O governo português anunciou a proposta de extinção do regime extraordinário que permitia a naturalização de descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal no século XV. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, faz parte da revisão da Lei da Nacionalidade e seguirá agora para debate e votação na Assembleia da República.
O que era o regime dos sefarditas?
Criado em 2013, o regime especial permitia que descendentes de judeus sefarditas — expulsos de Portugal em 1496 por ordem do rei D. Manuel I — solicitassem a nacionalidade portuguesa por naturalização.
A iniciativa tinha como objetivo uma “reparação histórica”, já que milhares de judeus portugueses foram forçados a deixar o país na época.
Casos de destaque e polêmicas
Um dos processos mais comentados foi o do oligarca russo Roman Abramovich, que obteve a nacionalidade portuguesa em 2021 através desse regime. A rapidez da concessão gerou polêmica e levou o governo a endurecer os critérios nos anos seguintes.
Até 2022, bastava comprovar a descendência sefardita. Depois, passou a ser exigida também a comprovação de ligação efetiva com Portugal, como residência legal por ao menos três anos.
O que muda agora
Com a nova proposta, esse regime deixa de existir. Segundo António Leitão Amaro, ministro da Presidência, a medida reflete um entendimento de que se tratava de uma norma de caráter excecional e com prazo histórico limitado.
Na prática, significa que descendentes de judeus sefarditas já não poderão solicitar nacionalidade portuguesa apenas com base na ascendência familiar.
Impacto para quem busca a nacionalidade portuguesa
O fim do regime dos sefarditas representa uma mudança significativa para muitos interessados em obter a cidadania europeia por meio da ligação histórica com Portugal.
Agora, quem deseja a nacionalidade portuguesa deve recorrer a outros caminhos previstos na lei, como:
- Residência legal em Portugal por cinco anos (ou três anos em casos especiais).
- Casamento ou união estável com cidadão português.
- Filhos ou netos de portugueses.
- Naturalização por tempo de residência e integração na comunidade portuguesa.
E para quem pensa em se mudar para Portugal?
Mesmo com o fim desse regime, continuam existindo diversas opções de vistos para Portugal, como:
- Visto de trabalho;
- Visto de estudo;
- Visto de nômade digital;
- Visto D7 (para aposentados ou pessoas com rendimentos próprios);
- Visto para empreendedores (Startup Visa).
O regime dos sefarditas marcou um capítulo importante da Lei da Nacionalidade, mas, segundo o Governo português, “teve o seu tempo”. Para quem sonha em viver em Portugal, ainda existem alternativas sólidas tanto para vistos quanto para naturalização.
Se você está avaliando qual o melhor caminho para obter a nacionalidade portuguesa ou um visto para Portugal, é essencial estar atento às mudanças na lei e buscar orientação especializada antes de iniciar o processo!
