Portugal anunciou mudanças importantes na emissão de vistos para quem deseja trabalhar no país. A partir de 23 de outubro de 2025, os consulados portugueses no Brasil deixam de emitir o visto de procura de trabalho, uma modalidade muito utilizada por brasileiros nos últimos anos.
Por que isso mudou?
A alteração faz parte da nova Lei dos Estrangeiros, publicada no Diário da República em 22 de outubro, e está ligada ao endurecimento das políticas migratórias aprovadas pelo Parlamento e promulgadas pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O objetivo oficial é restringir certos tipos de entrada no país, direcionando o visto para profissionais altamente qualificados.
O que muda na prática
- 🚫 Os consulados de Portugal no Brasil e outros países atendidos pela VFS Global não aceitam mais pedidos desse visto.
- 📬 Quem tentar enviar a solicitação verá o processo devolvido.
- 💼 O visto de procura de trabalho será substituído pelo visto de procura de trabalho qualificado, destinado a profissionais que atendam a critérios de qualificação ainda não totalmente definidos pelo governo português.
E quem é considerado “altamente qualificado”?
Ainda não há uma definição oficial. Segundo o secretário de Estado do Trabalho, profissionais como serralheiros podem ser considerados qualificados dependendo de sua formação e experiência. Portanto, o conceito vai além de diplomas universitários e áreas de tecnologia.
Impacto para brasileiros
O público brasileiro era um dos maiores beneficiados pelo visto de procura de trabalho desde o fim da manifestação de interesse em junho de 2024. Agora, os novos pedidos só serão aceitos quando o modelo do visto qualificado estiver regulamentado.
O que ainda vale
Pedidos de visto que já estão em análise continuam sendo avaliados conforme as regras antigas. Ou seja, se você enviou a solicitação antes de 23 de outubro, seu processo não será afetado.
Outras mudanças da Lei dos Estrangeiros
- ❌ Fim do pedido de residência CPLP dentro de Portugal.
- 👨👩👧👦 Reagrupamento familiar mais restrito, exigindo mais tempo de residência legal.
Conclusão
Se você é brasileiro e planeja trabalhar em Portugal, é importante acompanhar as atualizações sobre o novo visto qualificado e se preparar para atender aos critérios que serão definidos. As regras estão mudando, mas ainda há oportunidades para quem se adapta às novas exigências do mercado português.
