O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no dia 16 de outubro de 2025 a nova Lei dos Estrangeiros — uma legislação que endurece as regras de imigração e impacta diretamente os brasileiros que vivem, trabalham ou pretendem se mudar para o país.
A lei, considerada uma medida anti-imigração, foi revisada e aprovada após ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional. Agora entra em vigor com mudanças importantes no reagrupamento familiar e nos vistos para procura de trabalho.
Visto de trabalho: foco em profissionais qualificados
Uma das principais alterações é que os vistos para procura de trabalho passam a ser permitidos apenas para quem comprovar formação superior.
“A nova lei prioriza mão de obra qualificada e restringe a entrada de profissionais sem formação universitária”, explica o professor Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório.
Essa mudança afeta diretamente brasileiros que buscavam entrar em Portugal com o visto de procura de trabalho — uma das opções mais populares nos últimos anos.
Reagrupamento familiar mais restrito
Outro ponto sensível da nova lei é o reagrupamento familiar. Agora, o estrangeiro com autorização de residência precisa aguardar dois anos antes de solicitar a vinda de familiares.
Há, porém, exceções:
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Filhos menores de 18 anos
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Dependentes com deficiência
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Cônjuges ou parceiros com quem o imigrante viva há mais de 18 meses antes da entrada em Portugal
O prazo pode ser reduzido para 15 meses em casos específicos, e até mesmo dispensado em situações excepcionais decididas pelo governo.
O impacto para brasileiros
Atualmente, Portugal abriga mais de 450 mil brasileiros com residência legal — o maior grupo estrangeiro do país, segundo a Agência de Migração e Asilo.
Com o novo pacote, o fluxo migratório tende a desacelerar, e muitos brasileiros precisarão rever seus planos de mudança ou reunião familiar.
Você sabia?
O número de brasileiros em Portugal dobrou em apenas três anos.
A grande parte deles utilizou o visto de procura de trabalho ou o reagrupamento familiar como porta de entrada.
Agora, esses dois caminhos exigem planejamento, comprovação de vínculo e qualificação profissional.
E quanto aos países da CPLP?
A nova lei também muda as regras de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), exigindo mais documentação e critérios específicos para concessão de residência.
Conclusão
A nova Lei dos Estrangeiros representa uma mudança profunda na política migratória portuguesa.
Para os brasileiros, o recado é claro: será preciso mais preparo, comprovação de qualificação e paciência nos processos de visto e residência.
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